No final de maio, a NR-1 entrou em vigor no Brasil e, em poucos dias, alguns trabalhadores se interessaram por ela. Explico: sou professora, e como professora presencio cotidianamente o estresse e angústia na face de meus colegas. A partir de 26 de maio, um lampejo de esperança parece ter se acendido nesses semblantes.
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) estabelece as disposições gerais de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) no Brasil. Ela define os deveres e direitos de empregadores e empregados, e estabelece diretrizes para gerenciamento e prevenção de riscos ocupacionais. Essa NR foi criada em 1978 para regular os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que tratam da segurança e da medicina do trabalho e passou por várias alterações desde então.
A nova NR-1 trata, pela primeira vez, dos riscos psicossociais, ou seja, passa a considerar fatores no contexto trabalhista que podem causar danos à saúde mental, como assédio moral, pressão excessiva e burnout. Também exige que as empresas identifiquem e avaliem os riscos e implementem medidas para reduzir as chances de sofrimento mental.
Recaem sobre essa novidade as nossas expectativas. E não é à toa: na América Latina, o Brasil é líder em esgotamento emocional entre educadores, segundo a Organização Internacional do Trabalho; 72% dos docentes relatam já ter sentido sinais de esgotamento ou colapso mental de acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde.
Os dados são alarmantes. Mas apenas refletem a falta de visibilidade da profissão docente e a desvalorização da educação e de seus profissionais.
A escola tornou-se um ambiente triste. A mais nova Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSe), divulgada em março pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mostrou que três em cada dez estudantes de 13 a 17 anos se sentem tristes sempre ou na maioria das vezes. Nós professores, além de ensinar conteúdos de maneira adequada pela responsabilidade do aprendizado de trinta ou quarenta e cinco adolescentes, nos tornamos psicólogos sem formação específica ou acompanhamento especializado. Poucas são as instituições de ensino que contam com a presença de um psicólogo escolar.
O contexto é flagrante: professores sobrecarregados com excesso de turmas e tarefas extracurriculares (provas, relatórios, reuniões), pressionados por resultados (avaliações externas, metas de desempenho), temerosos devido a assédio moral por parte de superiores ou pais de alunos. Em instituições privadas, nem sequer contamos com a famosa dupla mesa e cadeira do professor, pois sentar não é uma opção durante os 50 minutos da aula. Resultado: angústia, desistência da profissão ou permanência no trabalho desmotivado, apagão de professores já em curso.
A esperança foi reacendida em nossos corações. Resta esperar que os profissionais da educação, tão alardeada como responsável pelo futuro do país, sejamos vistos e realmente valorizados pelos governos, pelos empregadores e pela sociedade.